Reforma do Ensino Médio, constituição e informação

Duas notícias recentes relativas à reforma educacional em curso no Brasil repercutiram negativamente ao governo. A primeira foi a publicação, pelo jornal O Estado de São Paulo[1], de trecho de uma reunião entre o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação. Em cópia de parte de uma apresentação estaria escrito que matemática e língua portuguesa serão as únicas matérias obrigatórias do currículo nacional, sendo o resto detalhado e estipulado no nível estadual. A segunda foi o relatório do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), escrito pelo Banco Mundial[2], que estimou em 260 anos o prazo para a educação brasileira se igualar aos níveis atuais de leitura dos países desenvolvidos, caso não mude o ritmo de transformação. No campo da matemática, o encontro se daria em 75 anos.

Há algo de desalentador em ler o noticiário e é difícil negar o estado lamentável da educação pública nacional. Seja por levantamento estatístico, pela mera visitação às escolas públicas ou por relatos amiúde conhecidos, advogar contra o terrível cenário educacional beira a irracionalidade. Gestores públicos, professores e pais são, todos, conhecedores da situação de terra arrasada que possui somente alguns oásis de excelência.

Mas há também uma boa dose de desinformação induzida ou má vontade democrática para com a educação, principalmente a pública.

O noticiado slide do Ministério da Educação é parte da segunda fase de um projeto de reforma da Base Nacional Curricular Comum , projeto este que busca dar um pouco mais de direcionamento ao ensino público e privado – e na mesma esteira orientar a produção de material didático. No caso da Educação Básica até o Ensino Fundamental 2 (das séries iniciais até o nono ano) a BNCC final foi homologada em dezembro último, sendo bastante específica e clara. Atualmente há ainda algum material que auxilia escolas e secretarias municipais na criação curricular local, criado pelo próprio MEC. Com todas as críticas possíveis a tais documentos é inegável que há um conjunto bastante razoável e até coerente de expectativas de aprendizagem. A BNCC foi fruto de alguns passos importantes: proposta, discussão pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), chamada pública para comentários, revisão e, finalmente, publicação. É de se esperar que o mesmo trâmite oriente a reforma do Ensino Médio. Ademais, a própria secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro, tem se manifestado reiteradamente de que “Base não é currículo”, de forma que a apresentação reportada está inserida em um processo maior que ainda está em trâmite.

O problema é que o Ministério da Educação não consegue comunicar seus passos organizadamente. O portal do MEC na internet, por exemplo, poderia facilmente expor a íntegra do documento utilizado para a reunião com as secretarias, explicando seu contexto e trâmite. Também poderia ser atualizado para não permitir publicar ainda hoje, em março de 2018, que “a Base será homologada em 2017”, quando isso já foi abandonado pelo próprio MEC. Quase de forma irônica a informação é veiculada em uma chamada no alto da página principal do Ministério, denominada “Tire suas dúvidas sobre o Novo Ensino Médio”.

Na mesma esteira do “tire suas dúvidas” há um conjunto de respostas a perguntas de supostos internautas. As respostas são tão impessoais e as informações tão padronizadas que não seria estranho pensar que tudo foi respondido por um programa automatizado. Para dar um verniz de intimidade com o cidadão o Ministério cria um formato ilusório de diálogo em que os interlocutores não se escutam. O resultado é bastante insatisfatório.

Na Constituição Federal, a transparência surge com a conjugação do direito à informação (artigo 5º, XIV) com o princípio administrativo da publicidade (artigo 37). Em reforço, a Lei de Acesso às Informações Públicas (n. 12.527/2011) fixa deveres específicos de publicidade, indicando, inclusive, a maneira pela qual os dados devem ser veiculados, facilitando a compreensão por todos os interessados. É de se esperar, nesse mesmo sentido, que uma gestão democrática leve em consideração o contexto técnico e informacional da sociedade atual. Se o governo possui um site pelo qual busca informar o contribuinte e destinatário da gestão pública, não é razoável que ele não traga informações atualizadas, claras e precisas sobre os documentos de trabalho e os trâmites das reformas nacionais. Também já não deveria ser mais o tempo de apostar na displicência de quem visita o site, mas sim o contrário. Pode parecer um preciosismo, mas o desprezo ao destinatário da informação diz bastante sobre a relação governo-população.

Espera-se que, em alguns poucos anos, a população perceba que a gestão escolar deve ser participativa e local, como prevê o artigo 205 da Constituição Federal. É somente a partir da relação entre professores, pais, alunos e gestores das escolas que conseguiremos fazer acontecer as melhores práticas em contextos tão diversificados. Isso significa também não buscar em documentos nacionais o detalhamento extenuante de currículos locais. Em outros termos, significa cada cidadão não cobrar somente do Ministério da Educação a melhoria dos níveis de aprendizagem, mas sim participar ativamente para que a educação ocorra na escola em que seu filho está matriculado.

Todavia, o Ministério da Educação deveria buscar clareza e efetividade na comunicação pública. Sem conseguir dar o exemplo e deixando de cuidar dos detalhes coloca em risco a legitimidade de seu próprio discurso. O pouco cuidado para com a informação só é mais um termômetro do quanto os governos invertem a ordem das prioridades na reforma educacional, deixando de comunicar aos maiores interessados aquilo que tem feito ou fará.

Fica realmente difícil discutir com seriedade a reforma se o principal interlocutor não investe tempo para proporcionar a informação disponível e atualizada que permitiria um debate profundo e, daí então, democrático.

[1] Acesso em http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,base-do-ensino-medio-tera-so-duas-disciplinas,70002205584

[2] Trata-se do relatório “Learning to realize education’s promisse”. Já no primeiro parágrafo do texto o exemplo brasileiro é citado. https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/28340/9781464810961.pdf

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