A Covid 19 e o novo ambiente para aumento dos impostos sobre o patrimônio

Como é consenso nas rodas de conversa (virtuais, é claro), desde os mais leigos e prosaicos até os mais eruditos, entendem que os efeitos econômicos da atual pandemia serão sentidos pelo erário por um longo período depois que nos vermos livres da atual crise sanitária. Seja lá quando isso realmente ocorrer.  Estimativas do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida[1], preveem que as contas dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais fecharão o ano de 2020 com déficit da ordem de 500 bilhões. Será o pior resultado da história do Brasil, com cifras negativas bem superiores àquelas alcançadas nos anos em que o país enfrentou severas crises econômicas, ou, teve que lidar com reflexos de desastrosos programas de governo que sangraram os cofres públicos. O rombo decorre da necessária assistência financeira que a União está disponibilizando aos estados, trabalhadores e setores mais impactados pela Covid 19, além, da inevitável redução abrupta das Receitas Correntes Líquidas dos três entes federativos decorrentes da quase paralisação das atividades econômicas. É neste contexto que, as iniciativas de projetos de lei de majoração do imposto sobre herança e doações, bem como a instituição de tributos sobre o patrimônio ganham força. Iniciativas legislativas neste sentido, parecem finalmente encontrar ambiente propenso à sanção de diplomas legais antes não pautados por falta de vontade política dos atores legislativos. Ante as limitações constitucionais para a criação de novas exações tributárias, além da evidente oneração dos setores produtivos, viabiliza-se como alternativa arrecadatória ao alcance dos Estados e da União a: (i) majoração das alíquotas do Imposto estadual sobre heranças e doações – ITCMD; (ii) instituição do Imposto sobre Grandes...
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